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Raquel Carvalho

Taubaté (SP)

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Raquel Carvalho

Artigo · há 12 anos

Responsabilidade Civil por abandono afetivo

INTRODUÇÃO Atualmente vivemos uma realidade em que uma criança é concebida sem nenhum planejamento familiar, e por isso se vê desamparada do amor de seus pais, o que pode acabar gerando problemas de...

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Raquel Carvalho

Artigo · há 12 anos

Ação Civil Ex Delicto

1 - Introdução A realização de uma infração penal, além de acarretar uma pretensão punitiva estatal, pode ensejar o surgimento da pretensão de reparação do dano ex delicto (proveniente da infração...

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